SHOW E GUITARRA AUTOGRAFADA DO REVISITING CREEDENCE É 89 – REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
REDE AUTONOMISTA DE RADIOFUSÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço na cidade de São Paulo, Capital, à Avenida Paulista, 2198, 21º andar, Cerqueira César, CEP: 01310-300, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 46.869.475/0001-10, doravante denominada simplesmente “Rádio 89FM”, por seu representante legal, vem, por este instrumento, apresentar as condições (regulamento para o concurso “SHOW E GUITARRA AUTOGRAFADA DO REVISITING CREEDENCE É 89”), que esta rádio promove. A promoção é voluntária e gratuita, não depende de qualquer modalidade de sorte ou álea, de livre acesso a quem queira participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
1.1 A presente promoção é aberta ao público em geral, podendo participar as pessoas Físicas, (residentes no território brasileiro), respeitados os termos e condições estabelecidas neste regulamento.
1.2 A participação no presente Concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.
1.3 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Rádio 89FM, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.
1.4 O vencedor deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Como participar
2.1. De 00h01 do dia 08 de novembro de 2024 às 23h59 do dia 19 de novembro de 2024, o interessado poderá entrar no site www.radiorock.com.br, onde preencherá um formulário para fins de cadastramento com nome completo, data de nascimento, cidade, estado, telefone e e-mail para efetuar o cadastramento. Logo após o cadastro, o participante deverá criar, de forma criativa, uma frase com: "Guitarra", "Revisiting Creedence" e "89".
2.1.1 A RÁDIO 89FM se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.
2.1.2 A RÁDIO 89FM reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação do Concurso, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.
2.2 O participante será responsável pelo conteúdo do texto enviado, sendo que o mesmo deverá ser original e de autoria do respectivo participante.
2.3. Não será aceito formulário de cadastramento que tenha sido impresso e enviado por via postal.
2.4. Os formulários que não forem preenchidos com os dados completos, ou que forem incorretamente preenchidos, ou enviados incorretamente, ou que não permitirem a perfeita identificação e localização dos participantes, serão eliminados para fins de premiação. Os dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência e veracidade e autenticidade.
2.5. É de total responsabilidade do participante manter seus dados cadastrais e pessoais atualizados e corretos no cadastro, sob pena de não ser possível à entrega do prêmio.
2.6. Os participantes poderão enviar a respectiva resposta até às 23:59 do dia 19 de novembro de 2024. Todos os formulários de cadastramento e/ou quaisquer e-mails enviados depois desta data e horário não serão recebidos, independentemente do fato que tenha causado o envio extemporâneo, devendo ser eliminados.
2.7 A divulgação dos vencedores será realizada no dia 21 de novembro de 2024 após às 12:00 no site www.radiorock.com.br.
Limitação de Responsabilidade
3.1 A Rádio 89FM, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual a Rádio 89FM pertença, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo dos formulários, cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do participante. Tampouco, a Rádio 89FM será responsável pelo não envio ou incorreto envio das respostas apresentadas pelos participantes, bem como pelo seu conteúdo.
3.2. Os participantes isentam a Rádio 89FM e as empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas da responsabilidade por falhas na transmissão eletrônica de seus dados e/ou da resposta solicitada no item 2.1 deste Regulamento e/ou por falhas de qualquer natureza verificadas, durante o período da promoção, nos meios de comunicação, de rede ou dos computadores, hardware ou software, bem como por quaisquer danos verificados ou por aqueles fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
3.3. A Rádio 89FM também está isenta da responsabilidade em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, que possam ocorrer no processamento dos formulários, ou no envio de qualquer e-mail, ou caso o participante tenha que baixar qualquer material da página web da promoção, independentemente do fato de a informação contida na referida página ter sido preparada pela Rádio 89FM ou por terceiros, e independentemente do fato de o participante ter se conectado à página web da promoção por meio de link.
3.4. As respostas enviadas pelos participantes após às 23:59 horas de 19 de novembro de 2024 serão automaticamente eliminadas, não sendo aceita qualquer justificativa para o envio extemporâneo das mesmas, estando isenta a Rádio 89FM da responsabilidade por qualquer evento relacionado a este fato.
Do Prêmio
4.1. (a) 01 (um) contemplado(a)s, com um acompanhante, total de 02 (duas) pessoas, assistirá ao show da banda Revisiting Creedence, no dia 24/11/2024 na Vibra São Paulo - Avenida das Nações Unidas, 17955 - São Paulo, SP; (b) somente o(a) contemplado(a) conhecerá a banda Revisiting Creedence e receberá 01 (uma) guitarra autografada pela mesma - o acompanhante não terá acesso ao camarim.
4.2. A equipe de produção do Revisiting Creedence será responsável por toda a organização do encontro.
4.3. Não será permitido aos ganhadores tirar fotos com suas câmeras - a foto será realizada por um profissional indicado pela equipe de produção do Revisiting Creedence.
4.4. As instruções para pegar a foto serão informadas pela equipe de produção do Revisiting Creedence.
4.5. Se, por motivo de qualquer ordem, o show do Revisiting Creedence do dia 24/11/2024 for cancelado ou se a equipe de produção do Revisiting Creedence cancelar o encontro, a Rádio 89FM estará isenta de qualquer responsabilidade, assim como de realizar qualquer tipo de ressarcimento por não ter ingerência na produção do Revisiting Creedence, bem como estará totalmente desobrigada de oferecer outro meet and greet em substituição.
4.6. O cronograma do encontro com o Revisiting Creedence está sujeito a alterações durante o dia do encontro, estando a Rádio 89FM isenta de qualquer responsabilidade por não ter ingerência nas decisões da produção da banda.
4.7 Não haverá possibilidade de empate, sendo que, no caso de haver mais de uma frase idêntica, prevalecerá a frase que, cronologicamente, foi enviada primeiro.
4.8 Os vencedores serão contatados mediante notificação enviada por telefone ou por e-mail, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a data de divulgação do resultado do concurso.
4.9. A organização do concurso não será responsável caso não receba a confirmação da aceitação do prêmio por parte do vencedor dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas seguintes à data da notificação.
4.10. Caso não seja recebida a confirmação de aceitação do prêmio, a organização do concurso notificará o vencedor de que o mesmo foi desclassificado e que o prêmio será adjudicado ao participante subsequentemente melhor classificado, e assim sucessivamente, observados em relação ao novo vencedor os mesmos procedimentos de notificação previstos neste Regulamento.
4.11. Todas as demais despesas serão de responsabilidade dos vencedores, inclusive o deslocamento até o local do evento.
4.12. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro, não podendo ser cedido ou usufruído por qualquer terceiro sem prévia e expressa autorização da Rádio 89FM.
4.13 Os ganhadores perderão o direito ao prêmio caso não compareçam ao encontro com o Revisiting Creedence no dia e hora previamente indicados pela Rádio 89FM e pela equipe de produção do Revisiting Creedence. O ganhador estará sujeito aos termos e condições estipulados pela equipe de produção da banda.
4.14. O vencedor isentará a Rádio 89FM e empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados por ou a ele durante o período do evento, ou a este período relacionado ou dele decorrente.
4.15. Os ganhadores assinarão o respectivo "Recibo de Entrega de Prêmio", onde atestarão ter recebido o prêmio conforme descrito neste Regulamento.
4.16. Os vencedores firmarão, antes do efetivo recebimento do prêmio, uma "Declaração de Elegibilidade e Autorização de Publicidade" e um "Termo de Isenção de Responsabilidade" pelo qual (a) se comprometerá a cumprir todas as datas e horários estabelecidos para o encontro, eximindo a Rádio 89FM de toda responsabilidade decorrente de qualquer evento que impeça o cumprimento de tais datas e/ou horários; (b) permitirá, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 anos, a contar da data da divulgação do resultado final deste concurso cultural, o uso de sua imagem, voz, escritos etc., seja em fotos, cartazes, filmes, websites folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação da promoção e/ou do prêmio, em qualquer meio de transmissão de voz e imagem, sem que isso implique em direito no recebimento de qualquer valor ou remuneração. A Rádio 89FM não está obrigada a usar referidos direitos.; (c) isentará a Rádio 89FM e as empresas patrocinadores e afiliadas dos riscos de qualquer natureza a que se submeter ou a que for submetido.
Disposições finais
A RÁDIO 89FM não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora de seu controle. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:
5.1.1 Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos de usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
5.1.2 Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
5.1.3 Por limitações tecnológicas de alguns modelos de computadores;
5.1.4 Por qualquer inaptidão do participante ao uso da internet;
5.1.5 Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso a página da internet;
5.1.6 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema pelo participante, por defeitos de sua internet.
5.2 A RÁDIO 89FM pode interromper e/ou cancelar o Concurso por motivo de força maior.
5.3 Este regulamento poderá ser alterado pela RÁDIO 89FM tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.
5.4 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da RÁDIO 89FM.
5.5 Este Concurso tem caráter exclusivamente Cultural, independente da álea ou da aquisição de qualquer bem e/ou serviço mediante pagamento, prescindindo, nos termos do artigo 30 do Decreto n.º 70.951/72, sem necessidade de autorização prévia da Caixa Econômica Federal.
5.6 Os vencedores autorizam, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de sua voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para as “Partes”, ainda que o mesmo não usufrua do prêmio.
5.7 O Concurso poderá ser divulgado pela TV, pela internet ou qualquer outro meio
5.8 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que os participantes ganhadores não possuem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
5.9 O regulamento está disponível no site www.radiorock.com.br.
5.10 A RÁDIO 89FM não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.
5.11 À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.
5.12 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
5.13. PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.13.1. Os participantes declaram-se cientes de que, com base nos itens II e V do artigo 7º da LGPD (L13.709/2018) seus dados pessoais coletados em decorrência de sua participação nesta promoção serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a empresa promotora e parceiros envolvidos na promoção, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria promoção e entrega do prêmio desta, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras supracitadas. Os dados pessoais serão utilizados, portanto, para adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção. A oposição do participante quanto ao disposto neste item implica na impossibilidade de sua participação nesta promoção, vez que são ações (tratamento de dados) imprescindíveis à sua realização.
5.13.2. Os dados pessoais do participante poderão ser mantidos pela Radio por até 5 (cinco) anos após o término da promoção, para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos da Promotora em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5.13.3. Os participantes declaram-se devidamente informados, ainda, de que a promotora poderá realizar a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda/Economia, vedada a sua comercialização ou cessão, a título gratuito.
São Paulo, 06 de novembro de 2024.
REDE AUTONOMISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA.
