“CAMISETA ROCK 89”: REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
REDE AUTONOMISTA DE RADIOFUSÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço na cidade de São Paulo, Capital, à Avenida Paulista, 2198, 21º andar, Cerqueira César, CEP: 01310-300, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 46.869.475/0001-10, doravante denominada simplesmente “Rádio 89FM”, por seu representante legal, vem, por este instrumento, apresentar as condições (regulamento para o Concurso Cultural “#CAMISETAROCK89”), que esta rádio promove. A promoção é voluntária e gratuita, não depende de qualquer modalidade de sorte ou álea, de livre acesso a quem queira participar.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
1.1 A presente promoção é aberta ao público em geral, podendo participar as pessoas Físicas, (residentes no estado de São Paulo), a partir de 18 anos, que possuírem um perfil válido, autêntico e aberto na rede social INSTAGRAM (www.instagram.com), prestar informações fidedignas e não ofensivas, respeitados os termos e condições estabelecidos neste regulamento.
1.2 A participação no presente Concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.
1.3 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Rádio 89FM, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.
1.4 O vencedor deve ter idade mínima de 18 anos.
COMO PARTICIPAR
2.1 No dia 02/12/2024 até às 23h59, o interessado em participar do presente Concurso deverá realizar uma foto criativa vestindo uma camiseta de sua banda de rock favorita e compartilhá-la pela sua conta no Instagram com a #camisetarock89.
2.3 A foto deverá obedecer aos seguintes requisitos:
(i) Ser de autoria do(a) próprio(a) participante; e,
(ii) Não ter cunho ofensivo, imoral, racista, discriminatório, com teor ilícito, que sugiram ou estimulem atos que possam colocar em risco a saúde, segurança e vida da audiência.
2.4 Qualquer inscrição realizada fora do período disposto no item 2.1 acima estará desclassificada e não participará do presente Concurso.
2.5 A RÁDIO 89FM se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.
2.6 A RÁDIO 89FM reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação do Concurso, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.
2.7 Os participantes autorizam, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da postagem do vídeo participante do concurso, bem como de qualquer texto, o uso de seu nome, voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, redes sociais, instagram, facebook, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para a Rádio 89FM, ainda que o vencedor mesmo não usufrua do prêmio. Desse modo, a Rádio 89M poderá republicar o vídeo e o texto em quaisquer mídias citadas nesta cláusula.
DA AVALIAÇÃO
3.1 Uma comissão julgadora formada por integrantes da Rádio 89FM analisará as fotos enviadas e selecionará o(a) vencedor(a), pelo critério da criatividade. O resultado do concurso será divulgado no dia 04/12/2024 no site www.radiorock.com.br.
DO PRÊMIO
4.1 01 (um) participante contemplado ganhará:
01 (um) par de ingressos do show do Iron Maiden, de uma dessas datas: 06/12/2024 ou 07/12/2024, a ser realizado no Allianz Parque - Avenida Francisco Matarazzo, 1705, São Paulo, SP.
4.2 O(a) contemplado(a) deverá retirar o respectivo prêmio na sede da Rádio 89FM - Avenida Paulista, 2200 - 21º andar - CEP: 01310-300 – São Paulo/SP
4.3 O(a) vencedor(a) assinará o respectivo "Recibo de Entrega de Prêmio", onde atestará ter recebido o prêmio conforme descrito neste Regulamento. A assinatura é obrigatória e deverá ser realizada na sede da 89fm.
4.4 O resultado do Concurso será divulgado no dia 04/12/2024 após às 14h00 no site www.radiorock.com.br.
4.5 O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.
4.6 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado, sendo dado ao contemplado, mediante apresentação do RG.
4.7 O prêmio distribuído é livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 A RÁDIO 89FM não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora de seu controle. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:
5.1.1 Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos de usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
5.1.2 Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
5.1.3 Por limitações tecnológicas de alguns modelos de computadores, tablets, smartphones;
5.1.4 Por qualquer inaptidão do participante ao uso da internet;
5.1.5 Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso a página da internet;
5.1.6 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema pelo participante, por defeitos de sua internet.
5.2 A RÁDIO 89FM pode interromper e/ou cancelar o Concurso por motivo de força maior.
5.3 Este regulamento poderá ser alterado pela RÁDIO 89FM tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.
5.4 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da RÁDIO 89FM.
5.5 Este Concurso tem caráter exclusivamente Cultural, independente da álea ou da aquisição de qualquer bem e/ou serviço, bem como, livre de qualquer pagamento, sem necessidade de autorização prévia da Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 30 do Decreto n.º 70.951/72.
5.6 O(a) vencedor(a) autoriza, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de seu nome, voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, redes sociais, instagram, facebook, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para a Rádio 89FM, ainda que o(a) vencedor(a) mesmo não usufrua do prêmio.
5.7 No caso de terceiros participarem da foto ou vídeo dos inscritos, caberá aos participantes colher a autorização do uso de imagem deles.
5.8 A promoção poderá ser divulgada pelo rádio, pela TV, pela internet ou qualquer outro meio
5.9 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o participante ganhador não possui qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
5.10 O regulamento está disponível no site www.radiorock.com.br
5.11 A RÁDIO 89FM não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.
5.12 À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.
PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Os participantes declaram-se cientes de que, com base nos itens II e V do artigo 7º da LGPD (L13.709/2018) seus dados pessoais coletados em decorrência de sua participação nesta promoção serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a empresa promotora e parceiros envolvidos na promoção, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria promoção e entrega do prêmio desta, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras supracitadas. Os dados pessoais serão utilizados, portanto, para adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção. A oposição do participante quanto ao disposto neste item implica na impossibilidade de sua participação nesta promoção, vez que são ações (tratamento de dados) imprescindíveis à sua realização.
6.2. Os dados pessoais do participante poderão ser mantidos pela Radio por até 5 (cinco) anos após o término da promoção, para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos da Promotora em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6.3. Os participantes declaram-se devidamente informados, ainda, de que a promotora poderá realizar a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda/Economia, vedada a sua comercialização ou cessão, a título gratuito.
São Paulo, 12 de novembro de 2024.
REDE AUTONOMISTA DE RADIOFUSÃO LTDA
