Câmara aprova projeto que amplia punições para venda de ingressos por cambistas
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo, seja em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o Projeto de Lei 3115/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Uma das mudanças é que o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. O objetivo é coibir a prática dos cambistas, que compram ingressos em quantidade para revender por valores superiores aos oficiais.
Na lei de crimes contra a economia popular, o texto inclui três novos tipos de crime, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso.
No caso de venda on-line, a pessoa jurídica responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, o valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.
O deputado Pedro Aihara, autor da proposta, afirmou que o texto reflete o compromisso da Câmara para que todos tenham acesso de forma justa aos eventos, sem ser enganados ou explorados. “Não se trata somente de tornar o acesso mais justo, mas entender que o Brasil em toda a sua potencialidade cultural e esportiva pode e deve funcionar melhor para empreendedores, organizadores de evento e, em especial, para a população”.