Comissão do Senado aprova cota para obras nacionais no streaming

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em caráter definitivo (sem necessidade de votação no plenário) o projeto que estabelece uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming (vídeo sob demanda).

O texto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, prevê que as plataformas com faturamento bruto anual acima de R$ 96 milhões terão de manter permanentemente em seu acervo de 100 a 300 produções brasileiras.

A regra valerá também para serviços como YouTube e TikTok e abrange até empresas que não têm representação no Brasil.

As plataformas também deverão pagar uma taxa de até 3% da receita bruta como Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

As empresas que atuarem no país obrigatoriamente terão de ser credenciadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), que fiscalizará e aplicará eventuais sanções ao descumprimento do pagamento da nova taxa.