REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DA PROMOÇÃO

“PASSEIO NO BOTE DA ARIEL NO DOBALACOBACO”

REDE AUTONOMISTA DE RADIOFUSÃO LTDA,pessoa jurídica de direito privado com

endereço na cidade de São Paulo,Capital,à Avenida Paulista,2198,21º andar,Cerqueira César,CEP:01310-300,inscrita no CNPJ/MF sob nº.46.869.475/0001-10,doravante denominada simplesmente “Rádio 89FM”,por seu representante legal,vem,por este instrumento,apresentar as condições(regulamento para a promoção “PASSEIO NO BOTE DA ARIEL NO DOBALACOBACO”),que esta rádio promove.A promoção é voluntária e gratuita,de livre acesso a quem queira participar.

1.No período de 06/05/2019 a 09/05/2019,o(a)representante legal pelo(a) menor participante deverá enviar uma mensagem de texto,via aplicativo whatsapp,para o número(11)3016-0089,com o nome completo,RG e a frase “Disney On Ice com minha família é Dobalacobaco 2-A Missão”

2. Cada Participante deverá:(i) ter no mínimo 4 (quatro) anos completos e no máximo 8 (oito) anos completos até o dia 06/06/2019, sendo certo que os Participantes deverão ser representados por seus respectivos representantes legais e somente estes poderão inscrevê-los na promoção e aceitar os termos do presente Regulamento, responsabilizando-se integralmente por estes e por seus atos; (ii) em sendo estrangeiro, deverá comprovar a regularidade e legalidade de sua permanência no país, em atendimento à legislação vigente, através da apresentação prévia de toda e qualquer documentação pertinente, expedida por todos os órgãos devidamente competentes, tais como, mas não se limitando a Visto apropriado de permanência no Brasil e para participação no Programa, dentre outros porventura exigíveis.

3. Fica desde já estabelecido que a efetiva participação do Participante na promoção dependerá do deferimento do respectivo alvará judicial e da apresentação, pelo(s) Representante(s) Legal(is) do Participante, dos documentos solicitados pela Rádio 89FM.

Nos casos de não deferimento do alvará judicial, não será devido o pagamento de qualquer indenização, reparação e/ou pagamento ao Participante e/ou ao seu(s) Representante(s) Legal(is).

4. A Rádio 89FM poderá encerrar as inscrições para a promoção, independentemente de sua etapa e fase, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem qualquer explicação prévia e/ou formal, com o que os Participantes desde já concordam.

5. Ao enviar os dados solicitados conforme o ítem 1, o(a) representante legal automaticamente aceita os termos e condições do presente Regulamento, .

6. Concordam os Participantes, desde já, que quando da realização de sua inscrição, para todos os fins de direito: (i) como aceitação pelo Participante, de se candidatar a participar da promoção, cedendo gratuitamente o material/áudio ou vídeo decorrente da efetiva participação, sua imagem e sua voz para veiculação pela Rádio 89FM em toda e qualquer mídia e programa, segundo o seu exclusivo critério.

7. O resultado dessa promoção será divulgado no dia 10/05/2019 durante o programa Dobalacobaco da Rádio 89FM. A Rádio 89FM poderá utilizar qualquer método na seleção dos Participantes para a promoção, a seu exclusivo critério, não estando a mesma limitada aos métodos e procedimentos de inscrição aqui descritos, sem que seja devido qualquer tipo de explicação ou indenização, com o que o Participante desde já concorda, isentando a Rádio 89FM de qualquer reclamação.

8. Do prêmio

8.1. 02 (dois) Participantes, de representantes legais diferentes, vão participar de um momento do espetáculo “Disney On Ice – Em Busca dos Sonhos” que será realizado no dia 06/06/2019 no Ginásio do Ibirapuera, São Paulo/ SP. Cada Participante deverá ser acompanhado(a) por um representante legal.

8.2 O(a)s Participantes contemplado(a)s receberão um voucher do Passeio no Bote da Ariel e um ingresso do espetáculo “Disney On Ice – Em Busca dos Sonhos” que será realizado no dia 06/06/2019 no Ginásio do Ibirapuera, São Paulo/ SP, assim como seus representantes legais.

8.3. O(a)s Participantes contemplado(a)s deverão ter entre 4 (quatro) e 8 (oito) anos completos até o dia 06/06/2019 – a realizadora do evento não abrirá exceção em relação a essa condição.

8.4. O(a)s Participantes contemplado(a)s deverão seguir todas as instruções da realizadora do evento, assim como respeitar os horários estabelecidos pela mesma para a execução da participação dos Participantes contemplado(a)s no espetáculo “Disney On Ice – Em Busca dos Sonhos”.

8.5. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro, não podendo ser cedido ou usufruído por qualquer terceiro sem prévia e expressa autorização da Rádio 89FM.

8.6. O ganhador assinará o respectivo “Recibo de Entrega de Prêmio”, onde atestará ter recebido o prêmio conforme descrito neste Regulamento.

9. A Rádio 89FM não será responsável por qualquer tipo de obrigação assumida pelos Participantes e seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is) com quaisquer terceiros, inclusive seus empregadores ou empregados, bem como por qualquer tipo de despesa pessoal dos Participantes.

10. O(s) representante(s) legal(is) declaram que os Participantes estão em perfeito estado de saúde e em plena aptidão para participação desta promoção, se comprometendo a informar à Rádio 89FM de qualquer problema em sua saúde de que tenham conhecimento.

11. Os Participantes e seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is), ao inscreverem-se para a promoção, concedem à Rádio 89FM, bem como a terceiros por ela indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, autorização, em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização das imagens e/ou sons dos Participantes decorrentes da participação na promoção a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, adaptá-los para fins de produção de obras audiovisuais novas ou não, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-los para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-los através de projeção em tela em casa de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”,independentemente das características e atributos do sistema de distribuição,abrangendo plataformas analógicas ou digitais,com atributos de interatividade,ou não),IPTV,comercializá-los ao público em qualquer suporte material existente,promover ações de merchandising ou veicular propaganda,bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais,disseminá-las através da Internet e/ou telefonia,fixa e/ou móvel,ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros,para qualquer espécie de utilização,ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Rádio 89FM alguma espécie de vantagem econômica.Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes,podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior,sem que seja devido ao Participante qualquer remuneração ou compensação.

12.A autorização ora concedida pelos Participantes para a Rádio 89FM,nos termos do item acima,é de total responsabilidade dos mesmos e entra em vigor no ato da sua inscrição,e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual.Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei 9.610/98.

13.O banco de dados gerado em função das inscrições será de inteira propriedade da Rádio 89FM,que poderá utilizá-lo sem qualquer ônus,para fins lícitos,da forma que melhor lhe prouver.

14.Não poderão participar desta seleção e/ou do Programa os funcionários da Rádio 89FM,seus prestadores de serviços,bem como seus parentes até terceiro grau.

15.Os Participantes e seu(s)respectivo(s)representante(s)legal(is) garantem que as informações prestadas neste Regulamento,no questionário e demais documentos referentes à sua inscrição,possuem total veracidade,assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas.Fica claro e ajustado que,na hipótese de a Rádio 89FM perceber a falsidade de quaisquer das declarações dadas pelos Participantes e/ou e seu(s)respectivo(s) representante(s)legal(is),ou caso essas sejam consideradas incompletas/inconclusivas,a Rádio 89FM poderá desclassificar/eliminar o(s) Participante(s)a qualquer tempo sem que lhe(s)seja devida qualquer explicação ou indenização.

16.Em razão do acima exposto,na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema,durante o período de realização das inscrições,a Rádio 89FM não ficará obrigada a prorrogar seu prazo de duração,dando-se por encerrado o procedimento de inscrição e/ou seleção segundo o exclusivo critério da Rádio 89FM.

17.Poderão ser automaticamente desclassificados da promoção,sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie,os Participantes e/ou seu(s)respectivo(s)representante(s)legal(is)que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento,praticarem ato ilegal ou ilícito,utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro.

18.Este Regulamento e todas as condições nele inseridas poderão ser alterados pela Rádio 89FM tantas vezes quantas necessárias,garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério,também,da Rádio 89FM.

19.As dúvidas,bem como os casos omissos não previstos neste Regulamento,serão analisados e decididos exclusivamente pela Rádio 89FM.

20.Todos os Participantes seu(s)respectivo(s)representante(s)legal(is) se comprometem a firmar,oportunamente,outros instrumentos porventura indicados pela Rádio 89FM,bem como a fornecer toda e qualquer documentação,pessoal ou não,necessárias para sua participação nesta promoção,os quais serão anexados ao presente regulamento.Declara o Participante estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente Regulamento,nada tendo a opor com relação ao mesmo.

Declara o Participante e seu(s)respectivo(s)representante(s)legal(is) estarem cientes e

de acordo com as regras e determinações do presente Regulamento,nada tendo a opor com relação ao mesmo.